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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 11:35
Ação anulatória de ato administrativo. Decisão administrativa que aplicou multa e declaração de inidoneidade.
aos cofres públicos. Execução defeituosa do contrato.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 13:15
Condomínio é condenado por descumprimento de contrato
Ação de ordinária
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Abril de 2008 - 01:00
Contrato administrativo. Execução de serviços para a conservação de rodovia. Descumprimento das clausulas contratuais. Atraso nos pagamentos.
prejuízo à autora e enriquecimento ilícito da ré - Contrato que prevê a atualização monetária - Procedência - Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 16:16
Funcionários da Caixa são acusados de fraudar contrato de telemarketing
Prejuízo de R$ 13 milhões nos cofres públicos
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 15:33
TST multará Novadata em R$ 1 milhão por quebra de contrato
A empresa Novadata Sistemas e Computadores S/A será multada em R$ 1.032.673,20 por descumprimento do contrato
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Julho de 2018 - 11:42
Contrato Bancário. Locação de Cofres. Roubo. Indenização por danos morais e materiais
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 14:48
Liesa é condenada a devolver R$ 4,7 milhões aos cofres públicos
para a realização do evento (Carnaval 1995) e anularam o contrato firmado pela Prefeitura carioca com a Liesa
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Julho de 2019 - 11:57
Descumprimento de procedimento licitatório gera condenação por improbidade
Os acusados terão que pagar multa e tiveram os direitos políticos suspensos por 5 anos.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2023 - 11:03
Empreendimento imobiliário deverá indenizar cliente por descumprimento de contrato
A decisão da Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2019 - 11:48
Professora obtém rescisão do contrato por descumprimento de obrigação contratual
A falta grave do empregador autoriza o reconhecimento da rescisão indireta.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 10:57
Empreiteiro é condenado a indenizar empresa por descumprimento de contrato
O valor da indenização foi fixado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2006 - 17:35
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 14:30
Obras do TCU custarão R$ 128 mi aos cofres públicos
Orçamento engloba ainda cadeiras de R$ 14 mil para ministros da Corte
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2016 - 14:14
Construtoras devem indenizar cliente após descumprimento em contrato de imóvel
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 13:50
Ação de indenização por danos materiais. Descumprimento contratual.
Contrato de prestação de serviços de monitoramento eletrônico. Furto no estabelecimento da contratante. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 13:40
Ex-prefeito e ex-presidente da Câmara de Teresópolis vão devolver R$ 385 mil aos cofres públicos
Ex-prefeito, com autorização da Câmara Municipal, firmou contrato de locação com a Casa de Saúde
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:16
Processo civil. Direito do consumidor. Telefonia móvel. Alteração do pedido. Exibição de documentos.
Descumprimento. Presunção. Cláusula penal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 14:10
Direito civil. Instalação de loja.
Shopping center. Descumprimento de compromisso. Pedido de rescisão do contrato.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 18:25
Rescisão contratual. Contrato de fornecimento de derivados de petróleo.
Cota mínima. Exclusividade. Descumprimento. Multa compensatória. Legitimidade. Redução.